Iniciando uma produção de peixes ornamentais

O mercado de peixes ornamentais é um ramo crescente, no qual encontram-se os maiores preços de vendas e, por consequência, os maiores lucros.

Enquanto na piscicultura de peixe de corte (tilápia, tambaqui, salmão, entre outros) o preço de venda é baseado no peso do peixe, na piscicultura ornamental o preço é baseado em unidade de peixe, considerando a espécie, variedade, características morfológicas e coloração da espécie criada.

Um ponto importante a ser destacado é que a aquariofilia e a piscicultura ornamental são atividades diferentes. Enquanto a aquariofilia é um hobby, a piscicultura ornamental é a produção de peixes em cativeiro com fins comerciais, envolvendo a reprodução, larvicultura e crescimento, sendo que cada uma destas etapas contempla estruturas específicas do negócio e investimento de acordo com o porte e finalidade.

 

Abordagens técnicas da atividade

Assim como na produção de peixes para abate, na piscicultura ornamental o investimento inicial e custos de produção variam conforme o sistema e o nível de tecnologia empregados. Sistemas providos de automatização (sistema de alarme de controle de qualidade de água, registros de controle de vazão, alimentadores automáticos, por exemplo) garantem um maior controle e segurança, mas o custo de produção será maior. No momento da tomada de decisão do sistema a ser empregado deve-se considerar primeiramente a espécie a ser produzida, fase de crescimento a ser comercializada (alevino, adulto), variedades, etc.

Uma importante informação para o investimento inicial é ter o conhecimento do capital disponível. Quando o produtor souber as respostas para estas questões e outras que forem surgindo, poderá tomar a decisão do sistema e o nível tecnológico que poderá ser empregado.

A piscicultura ornamental pode ser dividida em dois segmentos: marinha e dulcícola. Dentro de cada uma temos as principais espécies de valor agregado. Na piscicultura ornamental dulcícola temos como exemplos os acarás-bandeira (Pterophyllum scalare), acarás-disco (Symphysodon spp.), carpas nishikigoi ou koi (Cyprinus carpio), tetras (Gymnocorymbus spp., Paracheirodon spp., entre outros) e danios (Danio rerio). Na piscicultura marinha o peixe com maior valor agregado atualmente é o peixe-palhaço (Amphiprion spp.), popularmente conhecido como Nemo.

Ao se tratar de produção de alevinos e formas juvenis para venda, deve-se conhecer, principalmente, a biologia reprodutiva das espécies e saber como compor um plantel reprodutivo de qualidade e saudável. Tudo se inicia na composição do grupo de reprodutores,escolhendo-se matrizes saudáveis e com características morfológicas (coloração e tamanho) desejáveis ao mercado. As matrizes podem ser obtidas através da compra direta dos reprodutores ou pela compra de um lote grande de formas ainda jovens e manutenção deles até início da época reprodutiva, quando deverá ser realizada a seleção.

Há basicamente duas formas de realizar a reprodução de peixes ornamentais: a manipulação dos parâmetros ambientais (recriando as condições naturais e estimulando os peixes a desovar naturalmente) e a indução hormonal. A técnica de manipulação dos parâmetros ambientais é a mais utilizada para peixes ornamentais devido a sua facilidade de apresentar grande sucesso reprodutivo para a maioria das espécies. Já a indução hormonal ainda é pouco aplicada para peixes ornamentais, sendo utilizada para peixes de porte maior como carpas koi e kinguios, onde se ministra determinada dose de hormônio, geralmente o extrato bruto de hipófise de carpa.

Para um sistema de pequena escala com baixo nível tecnológico empregado, uma instalação mínima seria composta por aquários/tanques para reprodução, aquários/tanques para manutenção das larvas, aquários/tanques de quarentena, sistema de filtragem da água (filtro mecânico, filtro biológico e ultravioleta – UV), incubadoras/aquários/tanques para produção de alimento vivo (artêmia, infusórios, por exemplo), incubadoras para eclosão dos ovos (quando necessário) e aquários/tanques sanitários (em caso de contaminação), o número de cada equipamento/ material descrito varia conforme a quantidade de indivíduos.

 

Espécies permitidas para criação

Em relação às espécies que são permitidas para fins de comércio ornamental, de acordo com as instruções normativas (IN) 202 e 203 de 2008 do Ibama, 99 espécies de peixes marinhos e de 178 espécies de água doce nativos brasileiros são permitidos capturar para a comercialização com fins ornamentais.

Em relação às espécies de peixes exóticas, as IN mencionadas também apresentam as permitidas e proibidas de serem importadas.

A legislação atual não abrange invertebrados para fins ornamentais e há falta de informações sobre a regularização e legalidade deste comércio.

Cadastros e permissões para a atividade

Quando comparado com uma piscicultura para abate, iniciar uma produção de peixes ornamentais é relativamente fácil. O módulo mais comum em empresas novas criadas neste segmento é o microempresário (MEI), devido principalmente a capital inicial disponível e perfil do produtor. Uma das vantagens deste tipo de empresa é a isenção dos tributos federais, se limitando ao pagamento de apenas INSS (5% do salário mínimo atualizado), ISS (tributo municipal para prestadores de serviço) e ICMS (tributo estadual – exceto prestação de serviços), valor que, atualmente, fica entre R$ 50,00 e R$ 60,00 (março/2019).

De forma simplificada, é necessário que o produtor possua o registro geral da pesca (RGP), o qual concede permissões e licenças para o exercício da aquicultura e pesca, atualmente realizado pelo MAPA (março/2019), registro da atividade de aquicultura no site do Ibama (cadastro técnico federal – CTF), a viabilidade da empresa, junto com a prefeitura da cidade, no endereço pretendido (alvará de funcionamento) e cumprir com as suas obrigações de MEI (relatórios mensal e anual – portaldoempreendedor.org.br).

Uma vez realizada a reprodução dos animais e a obtenção das formas juvenis para venda, deve-se atentar para a comercialização dos peixes. Após fechar a venda a determinado cliente (pessoa física ou jurídica), deve-se emitir nota fiscal (NF).

Como descrito no Manual de Preenchimento para Emissão de Guia de Trânsito de Animais e invertebrados aquáticos versão 7.0 (disponível no caminho: www.agricultura.gov.br > assuntos > sanidade animal e vegetal > saúde animal > trânsito animal > trânsito nacional > animais aquáticos > manual GTA animais aquáticos – versão 7.0), para o transporte do animal vivo deve-se emitir a GTA (guia de transporte de animal), e quando interestadual, o GTPON (guia de trânsito de peixes ornamentais), não havendo necessidade deste último em caso de transporte intraestadual. Já quando a venda for realizada para uma pessoa física que não for comercializar este peixe, só é necessário a NF.

Assim para qualquer início de produção, o primeiro passo para a criação de peixes ornamentais é realizar um plano de negócio, onde o produtor irá caracterizar e planejar este negócio, provido de análise financeira para conhecimento dos valores para agregar valor e auxiliar na tomada de decisão do preço de venda de seus produtos.

As informações aqui citadas em relação à modalidade de empresa (MEI), cadastros e permissões necessários para o início da atividade e tributos a serem pagos pelo empresário, podem ser encontradas com mais detalhes no portal do empreendedor (www.portaldoempreendedor.org.br), no portal do Ibama (www.ibama.gov.br), no portal tributário (www.portaltributario.com.br) e no portal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) (www.agricultura.gov.br).

 

 

 

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