Despachante aduaneiro x mercado pet8 min para ler

A logística tem cada vez mais ganhado incrementos que reforçam a sua essencialidade.

A logística aduaneira ganhou importância fundamental para os processos de exportação e importação de insumos e produtos diversos. Ela envolve uma série de questões, como a escolha do transporte, desembaraço alfandegário, cumprimento de exigências sanitárias, aspectos técnicos e muito mais. E o ator central desse processo é o despachante aduaneiro.

Atualmente a profissão não se limita apenas às questões de ordem alfandegária, ao trato do desembaraço de mercadorias junto às aduanas. O Despachante Aduaneiro é também um Consultor de comércio exterior, pois está inserido num contexto muito mais amplo em relação à atividade profissional a que foi designado no início do século passado. Seu envolvimento direto com Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, Instruções Normativas, entre outros dispositivos legais, publicados por vários órgãos federais intervenientes do comércio exterior brasileiro, o credencia como um profissional gabaritado, de relevada importância no mercado.

No mercado pet esse profissional tem cada vez mais abertura para desenvolver seu trabalho, pois as exportações e importações estão aumentando em demanda. Por isso, entrevistamos Emerson Araujo Pereira, CEO – Squarelog Despachos Aduaneiros, empresa que atua na administração e gerenciamento de operações de comércio exterior com muito conhecimento da legislação nos despachos aduaneiros em portos e aeroportos brasileiros. Confira a entrevista!

 

Negócios Pet: Explique um pouco sobre o despacho aduaneiro.

Emerson Araújo Pereira: O Despacho Aduaneiro na importação basicamente é a regularização de uma mercadoria estrangeira, seja ela qual for, junto à Aduana Brasileira, de forma a possibilitar ao importador fazer o uso do produto, seja para revenda ou consumo. Na exportação o despacho aduaneiro tem finalidade semelhante: regulariza toda a carga que sai do país, possibilitando ao exportador vender legalmente praticamente todo tipo de produto nacional. A legislação aduaneira é vasta e a todo o momento segue se atualizando. Temos diversas maneiras de proceder tanto na importação como na exportação, são regimes especiais que possibilitam práticas menos comuns no comércio exterior, mas perfeitamente legais.

 

NP: Como o trânsito aduaneiro pode ser importante dentro do mercado pet?

EAP: O Trânsito Aduaneiro e concessão que a receita na fronteira de destino, seja ela terrestre no modelo rodoviário, no aeroporto ou no porto nos casos: marítimo, para que o importador ou exportador possa transferir a sua carga antes do desembaraço na importação; ou na exportação depois do desembaraço, para mover sua carga conforme sua necessidade. Isso possibilita na importação se desembaraçar a carga em outros armazéns alfandegados que facilitem a logística. Na exportação permite que o exportador desembarace a carga em armazém aduaneiro e menos movimentado que as dos armazéns em fronteira, que normalmente praticam preços maiores, têm problemas de espaço e estipulam um prazo mínimo e máximo para entregar sua carga já desembaraçada. Essa janela sempre é apertada de modo a dificultar a logística.

 

NP: Para atuar no mercado pet, quais são os diferenciais burocráticos?

EAP: As necessidades são as mesmas de qualquer importação. Há necessidade de se classificar o produto e estudar a legislação pertinente àquele item. No mercado pet existe um grande leque de produtos que passam por diferentes órgãos anuentes que atuam na regularização dessa carga. Dependendo do produto, só a Aduana atua, mas algumas vezes temos que passar pelo Decex ou Mapa por exemplo. Eles atuam junto do despacho e todos eles ao seu tempo vão conceder o seu aval na importação. Já na exportação os trâmites são mais simples embora existam suas peculiaridades. São poucos os momentos  onde órgãos anuentes brasileiros atuam na exportação, a fiscalização cabe mais ao país que está recebendo do que do exportador. Cumprimos as leis nacionais e fazemos o possível para atender as especificações do comprador.

 

NP: Quem pode usar o serviço de despacho aduaneiro?

EAP: Qualquer importador ou exportador pode usar, inclusive fazendo o próprio despacho, fazendo com que o Despachante Aduaneiro atue dentro da empresa, prática menos comum no mercado pet, mas bem comum em alguns mercados. Normalmente se contrata o Despachante Aduaneiro para cuidar dos trâmites aduaneiros da carga.

 

NP: No mercado pet esse serviço tem grande procura?

EAP: É um mercado em expansão que tem grandes importadores, mas ainda não vejo uma grande procura da pequena e média empresa. Eles acabam optando por se abastecerem no mercado interno, comprando o produto já importado por outra empresa. O que o pequeno e médio devem entender é que tudo evoluiu e hoje as barreiras são menores, são inúmeras as facilidades. Tenho clientes que compram no Exterior sem nunca ter estado fisicamente no país exportador. O idioma já é uma barreira bem menor com os tradutores e tudo tende a seguir evoluindo. Acredito que isso deve se modificar nos próximos anos. À medida que o mercado crescer e buscar novas soluções e custos melhores haverá essa demanda no mercado.

 

NP: Quais as facilidades oferecidas por um despachante aduaneiro para as empresas?

EAP: São inúmeras. Precisaria de folhas pra descrever, mas, de forma sucinta, cuidamos de todos os interesses de nossos clientes na área aduaneira, por isso somos os únicos em todo o trâmite aduaneiro que necessitamos de uma procuração para atuar. O despachante pode ter todos os poderes que um importador tem no trâmite aduaneiro, ele é o representante legal do importador, num papel bem semelhante ao do advogado, sendo que atuamos em toda instância administrativa. Não temos poder de atuar na instância aduaneira, nesse caso só os advogados. Porém é comum sermos os consultores dos advogados quando estes não têm como especialidade a área aduaneira. Nosso mercado é muito bem servido nas duas áreas, não faltando nomes de respeito e credibilidade tanto na área aduaneira quanto na jurídica, mas infelizmente não há devida valorização desses profissionais.

 

NP: O que um despachante aduaneiro pode evitar?

EAP: Sua responsabilidade é bem maior do que a maioria imagina. Podemos evitar custos desnecessários, perda de cargas, processos crimes, entre outras coisas. Existem vários crimes previstos em lei diretamente envolvidos com comércio exterior. Somos coautores do importador/exportador no processo do Despacho Aduaneiro, somos responsáveis por apresentar soluções confiáveis, legais e com melhor custo possível.

 

NP: Quais os principais erros cometidos dentro do mercado pet na hora de importar ou exportar mercadorias?

EAP: O mais comum que eu vejo é um crime de interposição, e é crime. O que acontece é que um importador compra no Exterior, vende essa mercadoria na sua totalidade pra uma única empresa que na verdade é a verdadeira mandante da operação. Existe a forma legal de fazer isso, onde o adquirente ou mandante aparece na DI como adquirente, ou seja, o importador apenas está importando por conta e ordem de terceiro. A carga não é sua, a ele não cabe o pagamento da carga, e sim a importação. O pagamento é feito pelo adquirente direto ao exportador. É uma operação perfeitamente legal e regulamentada, bastando apenas ao adquirente se regularizar no radar e que o Despacho seja registrado como Conta e Ordem e atenda à legislação vigente. Ele será o importador, todos os trâmites aduaneiros serão cumpridos pelo importador contratado. Esclareço que na grande maioria dos casos que vejo há falta de conhecimento e não é má-fé do adquirente. Ele entende que está agindo certo e cumprindo as normas e leis, mas infelizmente não está. E no nosso país não se pode alegar ignorância à lei.

 

NP: Pode-se dizer que o despachante aduaneiro, hoje, não se limita apenas às questões de ordem alfandegária, ao trato do desembaraço de mercadorias junto às aduanas, é também um Consultor de comércio exterior? Se sim, como e por quê?

EAP: Sim, com certeza, quase em todos os casos que atuo dos meus clientes sou responsável pelo embarque fora do país, tenho a responsabilidade de atender a toda à legislação aduaneira e atuo no mercado interno buscando soluções viáveis e custo melhores. Na área de consultoria também atuamos e somos importantes. O importador devia ter como regra colocar o seu Despachante a par de tudo que pretende fazer na área aduaneira, para que pudéssemos fazer um estudo e eliminar todos os riscos possíveis da operação. A maior dificuldade da área da consultoria é a remuneração, as empresas num momento tão complicado não estão dispostas a pagar por isso e o que acontece é que somos obrigados a dar consultoria de graça. Para nossos clientes entendo que seja válido, mas as empresas muitas vezes têm seus despachantes e não querem pagar pela opinião e acesso ao conhecimento de outro.

 

 

 

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